METAS DO COMPROMISSO BAHIA PARA 2010

O Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público alinha uma série de medidas adotadas pelo Governo Estadual para qualificar a gestão dos recursos públicos – como, por exemplo, instituição de novas regras para licitações e contratos, racionalização dos custos com serviços administrativos e auditorias permanentes em folha de pessoal.

A meta inicial do programa é economizar, até 2010, cerca de R$ 492 milhões apenas com o corte de gastos considerados “ruins”.

ÓRGÃOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COMPROMISSO BAHIA

Unidade / Interlocutor / E-mail / Telefone

CASA CIVIL Cecília Pinheiro Souza cecilia.souza@casacivil.ba.gov.br 3115-6331
DETRAN Maria Teresa Ponde do O. Pinto teresaponde@detran.ba.gov.br 3116-2455
PRODEB José Henrique Avena josehenrique.avena@prodeb.ba.gov.br 3115-7701
SECTI Jean Esdras Alves S. Freitas jean.esdras@secti.ba.gov.br 3116-5801
SEDUR Jorge Luis Souza Lordelo jlordelo@sedur.ba.gov.br 3115-5717
SEI Vanderleia Almeida vanderleiaalmeida@sei.ba.gov.br 3115-8684
SERIN Isabel Cristina Araújo dos Santos isabel@serin.ba.gov.br 3115-9474
SETRE Karen Borges Silva karen.silva@setre.ba.gov.br 3115-3399
SUCAB Jean Carlos da Silva jcsilva@sucab.ba.gov.br 3115-6593
SEDIR Jacy Torres jacy.torres@sedir.ba.gov.br 3115-3417
SJCDH Irisvaldo Aguiar dos Santos irisvaldo@sjcdh.ba.gov.br 3115-8477
SEINFRA Thiago Magalhães Guedes thiago@seinfra.ba.gov.br 3115-2243/2113/2193
SEPROMI Barbara Milher de Carvalho Costa barbara.costa1@sepromi.ba.gov.br 3115-5141
SEDES Gildásio Ferreira Prado Neto gildasio@sedes.ba.gov.br 3115-6548
GABINETE DO GOVERNADOR Licia Maria França Cardoso licia.cardoso@governadoria.ba.gov.br 3115-9458/3867
VICE-GOVERNADORIA Maria Ana Costa Pinto Silva mariaana@vicegovernadoria.ba.gov.br 3115-9871/9971
CASA MILITAR Cap. Antônio Carlos Oliveira aczottis@uol.com.br 3115-6395/6397
SESAB Durival Santos Pereira Neto durival.pereiraneto@saude.ba.gov.br 3115-4196
SAEB Gilda Gordilho gilda@saeb.ba.gov.br 3115-3352
SEPLAN Silvia Costa Rauem srauen@seplan.ba.gov.br 3115-3515
SEMA Sérgio Afonso Lima Silva sergio.lima@sema.ba.gov.br 3115-3803
SETUR Márcia Valéria de Novais marcianovais@setur.ba.gov.br 3116-4192
IMA Clarissa Campos Meira clarissa.meira@ima.ba.gov.br 3117-1247
BAHIAPESCA Cecília Ruiz de Macedo cecilia@bahiapesca.ba.gov.br 3116-7109/7111
SECULT Miranise Santos Guimarães Fonseca miranise.fonseca@cultura.ba.gov.br 3116-4021
SICM Paulo Ivan Sales ivansales@sicm.ba.gov.br 3115-7861
SEAGRI Márcia Cristina Hegouet Araújo mcristina@seagri.ba.gov.br 3115-2816
PGE Luís Augusto Peixoto Rocha luis.rocha@pge.ba.gov..br 3115-3735

PLANO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO BAHIA

A contínua busca pelo equilíbrio orçamentário e fiscal é tida como balizadora para a conquista da qualidade na gestão do gasto público. Nesse sentido, metas de monitoramento e avaliação desse gasto tornam-se, a cada dia, mais necessárias para a modernização da administração pública como um todo.

Tendo em vista essa demanda, o Plano de Monitoramento do Compromisso Bahia foi desenvolvido a partir de três critérios fundamentais:

Eficácia - Indicadores medirão a capacidade do Compromisso Bahia de gerar os produtos esperados, voltados para as mudanças na cultura organizacional.

Economicidade - Indicadores vão avaliar a redução de gastos financeiros com custeio e licitação.

Eficiência - No Compromisso Bahia, os indicadores de eficiência vão mensurar, por exemplo, a gestão de manutenção de frota e de créditos processados em folha de pagamento.

Para a construção dos indicadores de monitoramento das ações do Compromisso Bahia, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) baseou-se em alguns atributos considerados fundamentais para o estabelecimento desse tipo de índice, tais como:
- Clareza e precisão para evitar a ambigüidade;

- Relevância e ligação direta com o objeto do monitoramento;

- Baixo custo ou boa relação custo-benefício;

- Adequação e fornecimento de base suficiente para análise;

- Ser monitorável e verificável por fontes independentes de validação.

Trimestralmente, o Escritório da Qualidade do Gasto Público vai elaborar o Boletim de Monitoramento das ações pactuadas pelo Programa Compromisso Bahia. O desempenho dos órgãos será medido pelos indicadores de monitoramento e pela análise das ações pactuadas nos protocolos de ações integradas. Neste boletim constarão também sugestões de melhoria, estabelecendo um processo de retroalimentação de informações aos órgãos e entidades.

Semestralmente, o Escritório emitirá um Relatório de Avaliação. O relatório referente ao segundo semestre conterá a avaliação anual que determinará o quanto se conseguiu economizar e o quanto se inovou na administração pública.

Para a elaboração desses boletins e relatórios, o programa Compromisso Bahia adotará as seguintes diretrizes:

- Os indicadores de contas de consumo terão periodicidade trimestral. Para cada indicador serão calculadas quatro linhas de base, uma para cada trimestre do ano de 2007. Dessa forma, será possível comparar trimestres iguais evitando a distorção pela sazonalidade do consumo monitorado;

- O indicador para acompanhamento dos resultados da auditoria em folha de pagamento terá periodicidade semestral e sua linha de base será calculada pelo primeiro semestre de 2007;

- Os indicadores de impressão e os relacionados aos processos licitatórios terão periodicidade trimestral. As suas linhas de base serão calculadas na primeira medição dos indicadores, ao término do primeiro trimestre de 2008;

- Os indicadores relacionados aos processos licitatórios terão periodicidade trimestral. As suas linhas de base serão calculadas nas primeiras medições dos indicadores, ao término do primeiro trimestre de 2008;

- As secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas serão monitoradas separadamente, assim cada órgão/entidade deverá ter seu indicador e respectiva linha de base calculados individualmente;

- Outros indicadores concebidos pelos órgãos e entidades poderão ser incorporados ao monitoramento feito pela Saeb, uma vez acordado com o Escritório da Qualidade do Gasto Público.

- As metas dos indicadores de monitoramento serão anuais, porém os períodos de apuração serão trimestrais ou semestrais. A publicação das apurações mensais parciais mostrará, em tempo hábil para ajustes, o quanto o órgão/entidade está se aproximando do resultado esperado.

Com a implementação desse processo contínuo de monitoramento das ações do Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público, o governo rompe com um hábito arraigado na administração pública no estado: a vinculação de estratégias de economia a cortes pontuais e não-planejados e o estabelecimento de metas arbitrárias.

O Governo da Bahia toma a profissionalização da gestão do gasto público como diretriz fundamental para a ampliação dos investimentos e da capacidade de atuação do Estado em áreas vitais, adotando políticas eficientes e efetivas para o melhor atendimento às demandas do cidadão.

PROGRAMA DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

O Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público engloba uma série de ações administrativas em torno de um objetivo comum: criar uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual. O programa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) agrega conceitos integrados como bom desempenho, economia de recursos e satisfação dos usuários.

A meta é economizar cerca de R$ 490 milhões até 2010. O montante anual economizado será direcionado para áreas de investimento prioritários do atual governo.

A idéia inovadora rompe com um hábito arraigado na administração pública que vinculava estratégias de economia a cortes pontuais e não-planejados. Para aperfeiçoar esse sistema, o Compromisso Bahia introduz valores e ferramentas que otimizam a revisão de processos, a avaliação de resultados e o desempenho funcional. Em suma, elementos que reforçam o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados à população.

A racionalização do gasto público é tida aqui como diretriz estratégica para dar um salto de qualidade significativo aos indicadores das áreas de Saúde, Educação, Segurança e Emprego e Renda, metas prioritárias do governo baiano. Para tanto, o Compromisso Bahia trabalhará no desenvolvimento e implementação de ferramentas nos seguintes setores:

- Monitoramento e avaliação do gasto público, dando visibilidade à relação custo x resultado;
- Orientação à administração para a necessidade de reestruturação e aperfeiçoamento dos seus processos;
- Distribuição da informação para o público em geral sobre a quantidade e qualidade do gasto público;
- Criação de um ambiente que estimule a necessidade de inovação organizacional e tecnológica.
O Compromisso Bahia vai frear o desperdício nos cofres públicos a partir de conceitos como coerência e compatibilidade, aliados à utilização de indicadores eficazes e regras transparentes. O grande diferencial é que esse controle será realizado de forma criteriosa e responsável. Qualquer tipo de corte de despesas será precedido, impreterivelmente, de uma profunda análise sobre a origem, o alcance e a importância de cada gasto. E na gênese de todo esse esforço concentrado está a motivação maior da administração pública estadual: a satisfação do cidadão baiano.

O Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público tem suas metas estabelecidas em Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia e as demais secretarias e órgãos integrantes da administração pública do poder executivo. Toda a avaliação das unidades participantes do programa será realizada pela Saeb, através do Escritório da Qualidade do Gasto Público, unidade que terá como missão coletar, distribuir e processar as informações sobre o gasto.

O Protocolo de Intenções busca disciplinar as ações de redução de despesas, instituindo padrões para os procedimentos licitatórios e para a fiscalização na execução de objetos contratuais e gestão de projetos. O documento foi construído a partir da observação de critérios rígidos que relacionam o gasto público com a satisfação de suas finalidades, observando os princípios da eficiência, eficácia, vantajosidade e economicidade.

Gestão de Custeio - Gestão de Licitação - Gestão da Folha

Gestão de Custeio

Em relação a despesas com custeio, o Compromisso Bahia instaura medidas relacionadas à redução de gastos em contas de consumo como serviços reprográficos, viagens, correios e telégrafos e gestão de frota. Alguns exemplos de ações:

- Na área de energia elétrica, o Protocolo de Intenções do Compromisso Bahia recomenda evitar a ultrapassagem da demanda contratada, pagamentos indevidos de multas e juros, além do aumento injustificável de consumo. O documento também recomenda a apresentação de estudo luminotécnico para quantificação de luminárias, reatores e lâmpadas necessários a cada órgão, garantindo um nível de iluminação adequado e econômico;

- No setor de água, está previsto o lançamento de campanhas educativas e de conscientização para a preservação do meio ambiente, além da conferência e identificação dos medidores em todas as contas, para não se correr o risco de pagar contas que não competem ao Poder Executivo Estadual.

- Em se tratando de Correios e Telégrafos, o Compromisso Bahia prevê a revisão dos custos de entregas de cartas e malotes e a implementação de medidas de racionalização na remessa de documentos;

- No setor de manutenção, utilização e abastecimento de veículos, serão elaborados planos de manutenção preventiva das frotas de cada unidade e a identificação mensal dos veículos indisponíveis para uso. O compromisso Bahia também recomenda o registro de todas as notas fiscais e o abastecimento nos postos com os melhores preços de combustível.

- Em se tratando de viagens a serviço da Administração, o Protocolo de Intenções do Compromisso Bahia instaura o planejamento das aquisições de passagens aéreas com antecedência mínima d cinco dias evitando a compra de passagens com tarifa cheia e o atraso nas solicitações de adiantamento de diárias; dentre outras providências.

Gestão de Licitação

A normatização de regras de racionalização nos processos licitatórios é um dos destaques do programa Compromisso Bahia. Através de seu Protocolo de intenções, o programa determina medidas como:

- Alimentação do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas) com informações referentes aos certames, visando o acompanhamento e avaliação dos mesmos, além do gerenciamento das informações das aquisições do Estado e da elaboração de um calendário de compras;

- Adoção do Pregão Eletrônico como modalidade preferencial nos processos licitatórios, visando a obtenção de economia e diminuindo a possibilidade de formação de cartéis regionais;

- Utilização do novo critério de aferição de exeqüibilidade de preços de contratação de serviços terceirizados, evitando, assim, o fechamento de contratos superdimensionados;
- Capacitação de servidores que atuarão como fiscais de contrato de serviços terceirizados, dentre outras medidas.

Gestão da Folha de Pagamento

O Compromisso Bahia institui mecanismos que possibilitam maior eficiência no controle e gestão da Folha de Pagamento, eliminando possíveis inconsistências que incidam em desperdício de recursos públicos. Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

- Observação rigorosa das movimentações de servidores entre os diversos órgãos e entidades da administração pública. O órgão cedente deverá informar ao cessionário a situação funcional e a remuneração do servidor cedido, cabendo ao órgão cessionário solicitar formalmente tais dados, caso os mesmos não tenham sido encaminhados.

- No caso de afastamento do servidor, o órgão de origem deverá registrar a ocorrência e comunicar imediatamente ao cessionário, cabendo-lhe a adoção das medidas e registros necessários.

- Quanto ao aumento da carga horária, o órgão/entidade no qual o servidor está lotado deverá consultar a CPM/SRH/SAEB, nos casos de acumulação legal de cargos, visando a análise da compatibilidade da carga horária prevista na legislação em vigor;

- Implementação de mecanismos de controle e procedimentos que assegurem a validação do Quadro de Pessoal de servidores e empregados públicos ativos, visando identificar possíveis situações incompatíveis ou conflitantes;

- Levantamento mensal da freqüência dos servidores ou empregados que se encontram exercendo atividades em outros órgãos e entidades, junto à Coordenação de Recursos Humanos ou unidade equivalente;
- Implementação de mecanismos de controle e procedimentos que assegurem a divulgação e viabilidade do Programa de Recadastramento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos, empregados públicos e pensionistas, conforme disposto na Instrução nº 007, de 04/09/200. O objetivo é validar todos os dados cadastrais do servidor para facilitar benefícios atuais e protegê-lo em relação a benefícios futuros, sendo de inteira responsabilidade do órgão a alteração desses dados, dentre outras ações.

BRASÃO SÍMBOLO DO ESTADO DA BAHIA

A estrela que simboliza o Estado da Bahia;
Escudo em azul com contrachefe ao natural, um saveiro mostrando a proa, com a vela levantada e a bandeira da República içada.
A bordo se vê um marujo com um lenço acenando à praia, onde se levanta o Monte Pascoal.
A expressão “Per Ardua Surgo”, se interpreta como sendo “pela dificuldade eu venço”.
O primeiro Tenente, homem semi-nu, personifica a indústria.
O segundo Tenente, uma mulher, com a bandeira da Bahia é a personificação da República.
Acima da estrela, ao alto, encontra-se a inscrição “Estado da Bahia”.
Na outra extremidade, a palavra “Brasil”.
(Adaptação de: TEIXEIRA, Antenor. Os símbolos: da consciência cívica de um povo. 2 ed. Salvador: ??, p. 55-56)

CONHEÇA AS SECRETARIAS E ASSESSORIAS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
www.saeb.ba.gov.br
Secretário: Manoel Vitório Filho
End.: 2ª Av., 200 - Plataforma III - Centro Administrativo da BA. CEP: 41.750-300
TEL.: 3115-3343/3342
e-mail: mvitorio@saeb.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Edelvino da Silva Goés Filho
Secretária: Sandra Melhor

SECRETARIA DA AGRICULTURA
www.seagri.ba.gov.br
Secretário: Roberto de Oliveira Muniz
End.: 4ª Av., 405 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.750-300
TEL: 3115-2836/2841
e-mail: secretario@seagri.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Eduardo Seixas de Salles
Secretária: Antônia Gabeira

SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
www.secti.ba.gov.br
Secretário: Eduardo Ramos
End.: Av. Tancredo Neves, 450, edf Suarez Trade, 23º andar
CEP: 41.820-020 - Caminho das Árvores
Tel.: 3116-5812

SECRETARIA DE CULTURA
www.cultura.ba.gov.br
Secretário: Márcio Meirelles
End: Rua da Ordem Terceira, 06 – Pelourinho CEP: 40026-260
TEL.: 3103-3005
e-mail: secretario@cultura.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Neuza Haffner Britto
Secretária: Dora

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
www.sedir.ba.gov.br
Secretário: Edmon Lopes Lucas
End.:Av. Luiz Viana Filho, 250, Conjunto SEPLAN - CAB. CEP: 41.745-000
Tel.: 3115-6701
e-mail: edmon.lucas@sedir.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Emanoel Lima da Silva
Secretária: Lélia Lúcia Lino

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA
www.sedes.ba.gov.br
Secretário: Valmir Carlos Assunção
End.: 3ª Av., 390, Plataforma IV - Ala Norte - CAB. CEP: 41.750-300
Tel.: 3115-6577/6389
e-mail: sedes@sedes.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Aroldo Andrade
Secretária: Valdíria

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO
www.sedur.ba.gov.br
Secretário: Afonso Bandeira Florence
End.: Av. Tancredo Neves, 450, edf Suarez Trade, 34º andar, sls 3401/3402. CEP: 41.820-020
Tel.: 3116-5700 / 5701
e-mail: gabinete@sedur.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Nelson Almeida
Secretária: Suely Almeida

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
www.sec.ba.gov.br
Secretário: Osvaldo Barreto Filho
End.: 6ª Av., 600 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.750-300
Tel.: 3115-9042/9043
e-mail: osvaldo.barreto@sec.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Paulo Pontes da Silva

SECRETARIA DA FAZENDA
www.sefaz.ba.gov.br
Secretário: Carlos Martins Marques de Santana
Subsecretário: Carlos Alberto da Silva Batista
End.: 2ª Av., 260 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41745-003
Tel.: 3115-2530/5086
e-mail: cmsantana@sefaz.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Pedro César Gaspar Dórea
Secretários: Paulo Lima e Ana Claudia

SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
www.sicm.ba.gov.br
Secretário: James Silva Santos Correia
End.: 4ª Av., nº 415 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41745002
Tel.: 3115-7801/7915

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
www.sjcdh.ba.gov.br
Secretário: Nelson Pellegrino
End.: 4ª Av., 400 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.750-300
Tel.: 3115-8300 / 3115-8311
e-mail: nelsonpellegrino@sjcdh.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Gleide Gurgel Gondim Turisco
Secretária: Cida Godoni

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
www.semarh.ba.gov.br
Secretário: Juliano Sousa Matos
End.: 3ª Av.,Plataforma IV, Ala Norte, 4º andar - CAB. CEP: 41.745-005
Tel.: 3115-3804 / 3807
e-mail: secretario.sema@sema.ba.gov.br; juliano.matos@sema.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Adolpho Ribeiro Schindler Netto
Secretária: Mônica Lopes

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
www.seplan.ba.gov.br
Secretário: Walter Pinheiro
End.: 2ª Av., 250 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.745-003
Tel.: 3115-3944 / 3695 / 3694
e-mail: gasec@seplan.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Edson Neves Valadares
Secretária: Alba Victor

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
www.sepromi.ba.gov.br
Secretária: Luiza Bairros
End.: Av. Luiz Viana Filho, 250, conjunto SEPLAN, Anexo B 1º andar- CAB. CEP: 41.745-000
Tel.: 3115-5115
e-mail: sec.sepromi@sepromi.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Sandra Silveira
Secretária: Maria Elena Pereira

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
www.serin.ba.gov.br
Secretário: Rui Costa dos Santos
End.: Prédio da Governadoria, 3ª Av. n. 390 - CAB. CEP: 41.745-005
Tel.: 3115-6205
e-mail: gabinete@serin.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Mayra Landin Ricci
Secretária: Fernanda Sousa

SECRETARIA DE SAÚDE
www.saude.ba.gov.br
Secretário: Jorge Jose Santos Pereira Solla
End.: Av. Luiz Viana Filho, 4ª Av., 400, Plataforma 6, Lado B - CAB, CEP: 41745-900
Tel.: 3115-8371 / 8407
e-mail: jorge.solla@saude.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Washington Luis Silva Couto
Secretárias: Vasti Araújo / Janete Paiva

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
www.ssp.ba.gov.br
Secretário: Antonio Cesar Fernandes Nunes
Subsecretário: Ary Pereira de Oliveira
End.: 4ª Av., 430 - CAB. CEP: 41745-002
Tel.: 3115-1913 / 1914
e-mail: cesarnunes@ssp.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Maria das Graças Rosário
Secretárias: Castália Araújo / Inauda Santos

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
www.setre.ba.gov.br
Secretário: Nilton Vasconcelos
End.: 2ª Av., 200, 3º andar - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41745-003
Tel.: 3115-3396 / 3398 / 3140
e-mail: gabinete@setre.ba.gov.br; nilton.vasconcelos@setre.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Elias Nunes Dourado
Secretária: Margherita Montes / Rida Andreia Rocha dos Santos

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
www.seinfra.ba.gov.br
Secretário: João Leão
End.: 4ª Av., 440 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41.745-002
Tel.: 3115-8505/8506

SECRETARIA DE TURISMO
www.setur.ba.gov.br
Secretário: Domingos Leonelli
End.: Av. Tancredo Neves, 776 - 8º andar - Desenbahia. CEP: 41.820-904
Tel.: 3116-4194/4199
e-mail: gab@setur.ba.gov.br; dleonelli@setur.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Antonio Carlos Tramm
Secretária: Carmen Gama

CASA CIVIL
www.casacivil.ba.gov.br
Secretária: Eva Maria Chiavon
End.: Prédio da Governadoria, 3ª Av., nº. 390 - CAB. CEP: 41750-005
Tel: 3115-6507/6508
Fax: 3115-9406
e-mail: eva.chiavon@casacivil.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: Carlos Palma de Mello
Secretária: Paula Djane Santana

CASA MILITAR DO GOVERNADOR
www.cmg.ba.gov.br
Chefe: Cel PM Expedito Manoel Barbosa de Souza
End.: Prédio da Governadoria, 3ª Av., nº 390 - CAB. CEP: 41.750-005
Tel.: 3115-6511/6527
e-mail: cmg.gab@cmg.ba.gov.br
Chefe de Gabinete: TC PM Sérgio da Natividade Araújo de Sá
Secretárias: Sgt PM Miranda / Sd PM Viviane

CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR
www.governador.ba.gov.br
Chefe: Fernando Schmidt
End.: Prédio da Governadoria, 3ª Av., nº. 390 CAB. CEP: 41.750-005
Tel.: 3115-6517/6518
e-mail: fernando.schmidt@governadoria.ba.gov.br
Subchefe de Gabinete: Suzana Matutino Sá
Secretárias: Vanuza, Jandira e Inocência

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
www.pge.ba.gov.br
Procurador: Rui Moraes Cruz
End.: 3ª Av., nº.310 - CAB. CEP: 41.745-005
Tel.: 3115-6793
e-mail: rui.cruz@pge.ba.gov.br
Procuradora Geral Adjunta: Joselita Cardoso Leão
Secretária: Miriam

ASSESSORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO
www.comunicacao.ba.gov.br
Assessor Geral: Robinson Almeida
End.:3ª Avenida, 390 - 1º andar - CAB. CEP: 41.750-300
Tel.: 3115-6515 - Fax: 3371-0803
e-mail: gabinete@agecom.ba.gov.br
Secretária: Ana Carmelita Marques

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
www.ouvidoriageral.ba.gov.br
Ouvidor Geral: Jones Carvalho
End.: 3ª Avenida, 390 - 2º andar, sala 208 - CAB. CEP: 41.745-005
Tel.: 3115-3870
e-mail: jonescarvalho@ouvidoria.ba.gov.br
Ouvidor Adjunto: Osmário Silva Santos
Secretária: Glória Vargas

WEBSITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

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