quarta-feira, 30 de junho de 2010

A questão da pobreza e as políticas públicas


“Ser pobre” é uma expressão infeliz, carrega em si o risco de transformar a pobreza, que é um processo complexo e que agrega, ao mesmo tempo, aspectos econômicos, sociais e políticos, em um atributo individual e focal. Nesse contexto, a pobreza não se refere somente às situações de insuficiência de renda ou de meios para adquirir gêneros e bens de consumo, mas também pela ausência de serviços imprescindíveis ao bem-estar social, como o acesso a uma educação de qualidade, atendimento médico-hospitalar, moradia digna, água potável, coleta de lixo, trabalho e segurança pública. Assim, a pobreza se relaciona também ao campo dos direitos – inclusive direitos constitucionais – e é traduzida, assim, na igualdade de oportunidades e de acesso aos bens e serviços, sejam eles públicos ou privados. Há outras questões a serem consideradas, por exemplo, há mais mulheres desempregadas do que homens desempregados no país e, de uma forma geral, as pessoas de descendência racial negra e parda estão numa situação mais difícil do que as pessoas de descendência racial branca. A pobreza, portanto, está intimamente vinculada ao exercício pleno e solidário da cidadania.
Em seu livro Desenvolvimento como Liberdade, o economista Amartya Sen discute cinco tipos de liberdades fundamentais para a vida coletiva. São elas: liberdade política, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantia de transparência e segurança protetora. Ele argumentou que “as liberdades não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também os meios principais”. A pobreza, portanto, não é um fenômeno separado da ausência de liberdades; ao contrário, as ausências são a condição e a causa da pobreza. Ao focalizar este ponto, agrega-se à discussão da pobreza a questão dos processos de exclusão, de fragilização e de marginalização, que são traduzidos nos muitos aspectos da vida diária das pessoas, nas ruas, nas lojas, nas organizações e instituições, que, muitas vezes, servem como barreiras e obstáculos – culturais, sociais, econômicos e estruturais – no acesso aos serviços e às linhas de apoio. Nunca devemos esquecer que o Brasil é um dos países mais desiguais no mundo e a desigualdade não é somente um problema de políticas públicas, mas também de práticas cotidianas.
O Programa Gestão Pública e Cidadania – uma iniciativa conjunta da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e da Fundação Ford, que tem o apoio do BNDES – trabalha desde 1996 com o objetivo de identificar e disseminar experiências exitosas dos governos estaduais, municipais (legislativo e judiciário) e organizações indígenas, que melhoram os serviços públicos e têm um impacto na construção da cidadania. Em relação à redução da pobreza, o Programa identifica, também por meio do ciclo de premiação anual, exemplos do que é possível fazer na gestão de serviços e na construção da cidadania para a inclusão social e para uma maior eqüidade na sociedade.
O Programa conta com um banco de dados contendo mais de 8 mil experiências bem-sucedidas de gestão pública. O Portal pode ser utilizado como base de pesquisas, com acesso livre e download gratuito (http://inovando.fgvsp.br ).

Por Peter Spink*
*Professor titular e diretor do Programa Gestão Pública e Cidadania da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), http://www.fgvspace.br/spink/ .

domingo, 27 de junho de 2010

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS MOTIVADOS CAI EM TODO O MUNDO!


Imprimir o sentimento de ser "só mais um", aliado a outros fatores, pode fazer com que os profissionais percam a motivação nas tarefas e no emprego.
Um estudo realizado pela consultoria Right Management identificou que apenas 34% dos profissionais no mundo estão plenamente motivados com seu trabalho e com a organização a qual pertencem.
A pesquisa, desenvolvida com 28 mil profissionais, de 10 segmentos de atuação, em 15 países, verificou ainda que as empresas que oferecem oportunidades de carreira são seis vezes mais propensas a motivar seus funcionários do que aquelas que não oferecem.
Esse resultado representa que tais companhias possuem 2,5 vezes mais chances de serem produtivas e estão quatro vezes menos sujeitas a perder talentos.
Não basta ser chefe, tem de desenvolver um talento!
“O desenvolvimento de oportunidades na carreira inspira o colaborador a dar o melhor de si e a usar todos os seus recursos e habilidades, o que, consequentemente, eleva o nível de desempenho organizacional”, afirma a country manager da Right Management para América Latina, Elaine Saad.
Segundo a executiva, os profissionais querem sentir que contribuem de maneira importante para o sucesso da organização, e não apenas serem analisados como meros colaboradores.
Um fator preponderante na pesquisa é que as empresas que não motivam seus funcionários fatalmente estarão sujeitas a não renderem tudo o que podem.
“Na verdade, arriscam-se a perder seus funcionários mais talentosos, sua capacidade de reagir com rapidez e eficácia às mudanças do mercado e sua margem competitiva”, ressalta Elaine.
Funcionário não é brinquedo!
Nas últimas duas décadas, a organização Conference Board, por meio de uma pesquisa, computou que a satisfação no trabalho caiu 16%, e que parte deste declínio é resultante apenas de resultados obtidos em 2008.
“Este é um tema complexo que exige providências em várias frentes, mas iniciativas de aprendizado e desenvolvimento podem dar uma contribuição importante para promover a permanência e a produtividade de um colaborador”, diz Elaine, sobre a inexistência de uma fórmula para motivar os funcionários.
Os três maiores indicadores de aprendizado e desenvolvimento observados na pesquisa, classifica a própria Right, estão entre estimular os funcionários a assumir responsabilidade pelo seu trabalho, promover o desenvolvimento que propicie uma melhor atuação e mostrar-lhes como podem progredir na organização.
Medidas básicas para o desenvolvimento de carreiras
De todo modo, a consultoria classificou quatro pontos básicos para a formação e o desenvolvimento da carreira de um profissional. São elas:
Demonstrar seu compromisso para com os funcionários, preferindo investir neles do que recrutar alguém de fora.
Assegurar-se de que o investimento em aprendizado e desenvolvimento seja relevante.
Incentivar o desenvolvimento dos funcionários, mostrando-lhes como podem progredir.
Capacitar seus funcionários – torná-los parceiros do seu próprio desenvolvimento.

Por Equipe InfoMoney

O PROBLEMA É A GESTÃO DOS GESTORES NAS EMPRESAS


Algumas organizações, sobretudo as do ramo público, compõem seus quadros de pessoal em função da confiabilidade, valendo ressaltar que por confiabilidade, entende-se liberdade, autonomia em tomadas de decisão dentro da estrutura administrativa sem a menor contestação de terceiros. A Confiança tornou-se o quesito principal para o recrutamento de pessoal de gestão, enquanto determinados valores fundamentais para caracterização da escolha do profissional, passou a segundo plano ou não é importante perante a necessidade de ter pessoas que sejam o braço direito da administração. Os escalões hierárquicos que estruturam a administração nas empresas, também estão floridos de chefes arrogantes, cabidos de realeza quanto ao posto de ocupação e de plebe quanto à competência para o exercício da função. Muitos deles utilizam os subordinados como escudeiros, e escondem suas inaptidões oferecendo o sacrifício dos subalternos ao julgamento do “Senhor da Cúpula”. Claro, é bastante óbvio, que resultados merecedores de um elogio, são provenientes de suas proezas, enquanto os erros serão sempre fragmentos da obsolescência do colaborador. Que padrões de liderança serão passíveis de motivação quando o lema principal praticado perdura ao longo de anos sobre o dito chavão “manda quem pode, obedece quem tem juízo?” Que funcionário será capaz de superar suas próprias expectativas se ao contrário de desenvolver habilidades para o trabalho sob pressão é cometido ao trabalho sob o medo da repressão? Nenhum chefe terá o respeito espontâneo de seu subordinado se em suas indumentárias forem encontrados adornos de prepotência. Nenhum funcionário por sua vez será capaz de sorrir ou alegrar-se verdadeiramente com a atividade que desenvolve no processo operacional, se o combustível que lhe impulsiona ao trabalho for regado por uma postura defensiva pela garantia do emprego; será muito mais uma relação de marionete e manipulador que líder e colaborador. Métodos comprovadamente eficazes vêm se tornando pragmáticos em organizações que adotaram posturas comportamentais de atenção elevada ao primeiro cliente: “seu funcionário”, um das peças primordiais da grande engrenagem administrativa, capaz de revelar tendências, necessidades e a direção certa para aplicação do processo motivacional. Por isso é muito importante na hora escolher os gestores aplicar o famoso “CHA”. C de conhecimento técnico para gerenciar os processos e as pessoas, H de habilidade de comunicação na liderança e, finalmente, A de atitude para ter postura adequada a cada circunstância. O mais importe do “CHA” não é o conhecimento, pois ele pode ser adquirido em qualquer momento por meio de cursos e treinamentos assim como a habilidade de comunicação pode ser acordada com treinamentos, mas a atitude é da pessoa mesmo, faz parte da personalidade e se a natureza não deu infelizmente não tem como ser implantada. Hoje existem inúmeros testes que podem ajudar a mesurar estas três características para evitar erros futuros no planejamento empresarial. Há de se notar que a redundância de metas dispostas em função de relatórios e demonstrativos que muitas vezes passam falsas impressões, calça os maiores fracassos de um planejamento, veja, que regularmente a visão gerencial no processo se volta equivocadamente para etapa fim: o resultado. Contudo, um resultado não se alcança apenas por meio do estabelecimento de objetivos e metas, mas sim pela construção metodológica do caminho que atenua o acesso ao resultado. Dessa ótica, percebe-se verdadeiramente a importância de uma equipe confiável, sucinta as diretrizes estabelecidas, e engajada a oferecer "feedback" aos estímulos motivacionais aplicados. Enfatizar pessoas, não quer dizer desviar, em momento algum, o ponto que referência do objetivo máximo estipulado, mas sim, promover subsídio, deflagrar competências entre os colaboradores de forma a motivá-los a buscar exaustivamente a conquista do sucesso. Vale ressaltar que o sucesso de uma organização é conseqüência do sucesso pessoal de seus colaboradores. Quando um vence a vitória é necessariamente coletiva e conseqüentemente sustentável. Dessa forma, atribuir confiança a alguém é indispensável e requer perspicácia em diagnosticar aptidões e predisposições entre líderes e liderados, de forma a atestar que estes são hábeis a suprir a carga e a confiança que lhes seja conferida. A confiança é o elo que une o chefe ao colaborador, e uma vez que não haja ou que seja quebrada essa conexão, será dado início a um processo natural de depreciação das relações humanas.

Fonte: Elías Nova Nova Pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas para Negócios Pós-graduado em Consultoria Empresarial e-mail: elias@atrativagrafica.com.br

sábado, 26 de junho de 2010

PARTIDO VERDE REJEITA DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO FINAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO


A bancada ruralista anunciou ontem ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho.
"Já temos consenso para votar. Nosso líder já fechou questão", disse o presidente da comissão especial de reforma do código, Moacir Micheletto (PMDB-PR), em referência ao líder do partido, Henrique Alves (RN). Mesmo contrário a aprovar o texto no plenário da Câmara neste ano, o PT avalizou o acordo: "O PT também concorda em votar", afirmou o vice-presidente da comissão, Anselmo de Jesus (PT-RO). "Há um esforço para votar. Não há atritos dentro do partido. Temos maioria ", garante o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Mas o líder do PV, Edson Duarte (BA), rejeita qualquer acordo. "Conosco não tem acordo com esse relatório. Não queremos que seja votado agora. Deixar para 2011 seria melhor. Não tem necessidade de votar", diz.
Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral. "Houve tempo suficiente para conhecer o relatório e fazer emendas. Agora, é votar o texto e os substitutivos que forem apresentados em plenário", diz Micheletto.
A bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011, mas os ruralistas já começaram uma mobilização de produtores rurais para pressionar o Congresso a votar o relatório no início de julho. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) trabalham em sintonia com a bancada ruralista para iniciar uma ampla campanha nacional de "esclarecimento" da população sobre as alterações propostas pelo relatório de Aldo Rebelo.
Em conversas com parlamentares e dirigentes de ministérios, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) já recebeu várias propostas de alteração no texto. Mesmo contrário à votação do relatório neste ano, o Ministério do Meio Ambiente pediu, entre outros pontos, a retirada da "anistia" a desmatamentos feitos até junho de 2008 e a "moratória" de cinco anos para multas por crimes ambientais. Os ruralistas também fizeram um arrazoado de argumentos para tentar modificar alguns pontos do texto considerados "pouco claros" no relatório de Aldo Rebelo. O relator receberá novas propostas até segunda-feira.

*Fonte:Valor Econômico

ALDO REBELO É UM PATRIOTA?! - NOVO CÓDIGO DE "REFLORESTAMENTO" / OPINIÃO


O deputado Aldo Rebelo é um patriota. Anos atrás, criou um projeto de lei contra o uso público de palavras estrangeiras no País. Não me lembro se a lei não foi aprovada ou não pegou. Somos surpreendidos agora por nova investida patriótica do representante do PC do B: substituir o verde-folha do nosso pendão por um tom mais chique, o verde-dólar. Nada contra a evolução cromática do símbolo pátrio. Mas não se esperava tamanho revisionismo da parte de um velho comunista: o projeto de revisão do código florestal proposto por Rabelo é escandaloso.
Ou não: se o PC do B ainda tem alguma coisa a ver com a China, nada mais compreensível do que a tentativa de submeter o Brasil à mesma voracidade do país que hoje alia o pior de uma ditadura comunista com o pior do capitalismo predatório: devastação da natureza, salários miseráveis, repressão política.
E nós com isso? Nós, que não somos chineses - por que haveremos de nos sujeitar aos ditames da concentração de renda no campo que querem nos impingir como se fossem a condição inexorável do desenvolvimento econômico? Não sou economista, mas aprendo alguma coisa com gente do ramo. Sigo o argumento de uma autoridade quase incontestável no Brasil, o ex-ministro do governo FHC e hoje social democrata assumido, Luis Carlos Bresser Pereira. A concentração de terras e a produtividade do agronegócio, boas para enriquecer algumas poucas famílias, não são necessárias para o aumento da riqueza ou para sua distribuição no campo. Nem para alimentar os brasileiros. A agricultura familiar - pasmem: emprega mais, paga melhor e produz mais alimentos para o consumo interno do que o agronegócio. Verdade que não rende dólares, nem aos donos do negócio nem aos lobistas do Congresso. Mas alimenta a sociedade.
Vale então perguntar quantos brasileiros precisam perder seus empregos no campo, ser expulsos de seus sítios para viver em regiões já desertificadas e improdutivas, quantas gerações de filhos de ex-agricultores precisam crescer nas favelas, perto do crime, para produzir um novo rico que viaja de jatinho e manda a família anualmente pra Miami? Quanto nos custa o novo agromilionário sem visão do País, sem consciência social, sem outra concepção da política senão alimentar lobbies no Congresso e tentar extinguir a luta dos sem-terra pela reforma agrária?
Meu bisavô Belisário Pena foi um patriota de verdade. Um médico sanitarista que viajou em lombo de burro pelo interior do País para pesquisar e erradicar as principais doenças endêmicas do Brasil no início do século 20. O relato da expedição empreendida por ele e Arthur Neiva pelo norte da Bahia, Pernambuco, sul do Piauí e Goiás, em 1912, virou um livro que eu ganhei do professor Antonio Candido. A pesquisa começa pela descrição do clima, ou seja, da seca, e segue a descrever a "diminuição das águas" no interior. Reproduzo a grafia da época: "Não há duvida de que a água diminue sempre no Brazil Central; o morador das marjens dos grandes rios não percebe o fenômeno, mas o depoimento dos habitantes das proximidades dos pequenos cursos e de coleções d"agua pouco volumosas é unânime em confirmar este fato. De Petrolina até a vila de Paranaguá, não se encontra um único curso perene. O Piauhy, encontramo-lo cortado (com o curso interrompido); o Curimatá, completamente sêco; para citar os maiores (...) Acresce que, em toda a zona, o homem procura apressar por todos os meios a formação do deserto, pela destruição criminosa e estúpida da vejetação".
Os professores Jean Paul Metzger e Thomas Lewinsohn, no Aliás de domingo passado, acusam a falta de embasamento científico do projeto de Aldo Rabelo. Mas mesmo sem o aval de cientistas sérios, já é de conhecimento geral o que meu bisavô constatou em 1912: a evidente relação entre o desmatamento, a diminuição das águas e a desertificação do interior do País.
O novo código de "reflorestamento" propõe reduzir de 30 para 7,5 metros a extensão obrigatória das matas ciliares nas propriedades rurais. Uma faixa vegetal mais estreita do que uma rua estreita não dá conta de impedir o assoreamento dos rios que ainda não secaram, nem barrar a devastação pelas cheias como a que hoje vitima tantos moradores da Zona da Mata. Quem nunca observou, sobrevoando o Brasil central, que os rios que não têm mais vegetação nas margens estão secos? Outra piada é isentar as pequenas propriedades da reserva florestal obrigatória. Se até o gênio do mal que mora em mim já teve essa ideia, imaginem se ninguém mais pensou em dividir grandes fazendas em pequenos lotes "laranjas" para se valer do benefício?
Por desinformação ou má-fé, os defensores do desmatamento alardeiam que essa é uma disputa entre desenvolvimentistas e amantes do "verde". Mentira. O objeto da disputa é o tempo. O projeto de Rabelo defende os que querem agarrar tudo o que puderem, já. No futuro, ora: seus netos irão estudar e viver no exterior. Do outro lado, os que se preocupam com as gerações que vão continuar vivendo no Brasil quando todo o interior do País for igual às regiões mais secas do Nordeste atual - algumas das quais já foram ricas, verdes e férteis, antes de ser desmatadas pela agricultura predatória. Que pelo menos contava, no início do século 20, com o beneplácito da ignorância.

Fonte: MARIA RITA KEHL - O Estado de S.Paulo



A QUEM SERVE O "SERVIÇO PÚBLICO"?!


Historicamente foi criada um tipo de gestão pública burocrática, com a intenção de separar os negócios patrimonialistas do monarca, ou seja, os assuntos privados de alguns, dos negócios públicos do povo. Entretanto tal lógica também pressupõe a separação entre quem decide e quem executa. Com isso, seus mecanismos internos de funcionamento estão mais direcionados para o controle ou a dominação do que para a coordenação, eficácia e efetividade.
Na realidade da administração pública brasileira, em grande medida, temos por um lado uma lógica de gestão altamente burocrática, ou seja, concentração das decisões nos dirigentes públicos, e por outro, fechando o "cerco", a escolha desdes mesmos cargos pautada e regida pela lógica de "cargos de confiança" do governo (não carreiras públicas de Estado), lógica esta submetida a uma dinâmica político-partidária cuja peça chave é a "governabilidade" dos donos do poder.
Duas conseqüências diretas temos dessa estrutura: Primeiro uma problemática "divisão de poderes", na qual o parlamento, que teria a missão de fiscalizar o executivo, se transforma em parte do próprio governo, e o governo centraliza, de forma colossal, um conjunto de poderes e decisões na figura do chefe do executivo, que não apenas "implementa" um projeto ou plano de governo (para o qual foi eleito), como também determina praticamente todas as dimensões essenciais da qualidade do serviço público (quase como numa monarquia).
Num segundo momento, aonde temos talvez o elemento mais dramático e ao mesmo tempo menos percebido, configura-se o direcionamento das funções de "servidor público" para servir, segundo as normas e diretrizes burocráticas, ao governo, sufocando ou mesmo inviabilizando sua missão principal, qual seja, servir ao povo.
Com isso, obviamente, em larga medida as pessoas são "indicadas" para o papel de "dirigentes públicos" em virtude dos interesses imediatistas de governabilidade política ou ganho eleitoral, e não como validador ou efetivo gestor de um projeto ou de uma proposta de melhoria e aperfeiçoamento do serviço público ou das políticas públicas em questão. Por outro lado, os "cargos de confiança do governo" acabam por se converter em enorme fator de desmotivação e desorganização do serviço público, impactando diretamente na qualidade dos serviços oferecidos para a população e no melhor uso do fundo público.
Logo, pelas razões apontadas acima, é que podemos afirmar de que a escolha, "de governo", dos cargos de dirigentes públicos é o fator central que determina uma administração pública neopatrimonialista, ou seja, uma gestão que na aparência é formal e burocrática, mas na essência continua submetida a lógica das elites dominantes e interesses privados de alguns grupos.
Um reforma política profunda e séria, que tenha como objetivo democratizar o Estado Brasileiro e sua Gestão Pública, precisaria necessariamente focar essa questão chave (que impacta diretamente nas relações executivo-legislativo e na necessária melhoria e universalização das políticas públicas), que é justamente a escolha e a avaliação dos cargos de dirigentes públicos. Tal escolha poderia perfeitamente ser feita por novos arranjos institucionais, por exemplo, via conselhos gestores de controle democrático, formados a partir pelos próprios servidores de carreira, organizações da sociedade civil e diretamente por representantes do povo, combinando mecanismos de democracia direta, participativa e representativa com a necessária valorização da carreira e função de ser um "Servidor Público".

Esta é uma agenda de debates que precisaria ser iniciada e priorizada.

POVO, GOVERNO E ESTADO! Uma questão de definição?!


Povo, Governo e Estado

Se a equação: "Estado = Povo + Governo"
é transformada em:
"Estado = Governo",
significa que "Povo = zero"!


Quem já teve um contato com algum conhecimento técnico, como a medicina, a informática e mesmo o direito, sabe a importância da exata definição das palavras dentro de um contexto.
Na política não é diferente. O uso confuso de certas palavras importantes traz grandes transtornos sociais e as pessoas desperdiçam imensa energia para se comunicarem umas com a outras, apenas porque estão usando as palavras de forma desencontrada.
Proponho uma definição exata para estas 3 palavras:

Povo - conjunto de indivíduos habitantes de uma localidade; exemplo: Povo do Brasil. Sinônimos: nação, sociedade, sociedade civil.

Governo - sistema político e administrativo que rege uma localidade; exemplo: Governo do Brasil. Constitui-se dos 3 Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Estado - o conjunto formado por um Povo e seu Governo, com reconhecimento internacional; exemplo: a República Federativa do Brasil. Estado = Povo + Governo.

Estas definições parecem óbvias. Mas, vejamos como elas aparecem na Constituição de 1988.

Palavra Povo, e o seu sinônimo nação, usadas onde deveria ser usado Estado:
"(Art. 4º, Parágrafo único) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos (Estados) da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (Estados)."
O Brasil como um Estado tem que se relacionar com os outros Estados da América Latina. Por exemplo: se o Brasil buscar um relacionamento direto com o Povo da Argentina, deixando de lado o Governo da Argentina, isto poderá ser considerado uma intromissão de um Estado em outro.
A confusão mais comum, praticada em inúmeros artigos da Constituição é usar a palavra Estado onde deveria usar Governo:
"(Art. 5º, item LXXIV) - o Estado (Governo) prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;".
Chamar o Governo com a palavra Estado é um dos erros mais comuns nos textos sobre Governo e uma das práticas que causa maiores danos à cidadania. Ora, se a equação "Estado = Povo + Governo" é transformada em "Estado = Governo", significa que "Povo = zero"!
O Preâmbulo da Constituição usa estas palavras com perfeição: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Fonte:Francisco Martins Pinheiro
Analista de Sistemas