Obras foram autorizadas por decisão judicial, mas, segundo o MP, houve consulta à prefeitura
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o superintendente municipal de Meio Ambiente, Luiz Antunes Athayde Andrade Nery, e o ex-secretário de Habitação de Salvador, Antônio Eduardo dos Santos Abreu, por permitirem o aterramento de uma lagoa situada no Parque Ecológico do Vale Encantado, no bairro de Patamares, em junho de 2009.
O processo também responsabiliza os dois gestores por dano ao erário público, devido à multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Ibama ao município, em função do dano ambiental ocorrido no parque que é Área de Proteção Permanente (APP).
A ação civil contra Abreu e Nery foi proposta pela promotora de justiça Rita Tourinho que é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MP.
Na segunda-feira, 13, o processo foi distribuído para a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. A denúncia do MP baiano à Justiça foi baseada no Procedimento Investigativo nº 64-2009, instaurado em 29 de outubro de 2009, meses depois do caso ser noticiado pela imprensa.
O superintendente Luiz Antunes Nery disse que não poderia fazer comentários sobre o processo porque não tinha conhecimento das acusações e também não foi citado judicialmente. Já o ex-secretário Antônio Abreu não foi encontrado.
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Salvador, André Curvello, informou que a Procuradoria do Município vai primeiro tomar conhecimento da ação para depois se manifestar sobre o caso.
Denúncia - O caso veio à tona no dia 12 de junho de 2009, quando moradores do local denunciaram à imprensa e à polícia que a Construtora Realeza estava aterrando a lagoa.
Uma guarnição da Companhia da Polícia Militar conseguiu parar os tratores que trabalhavam no local, mas o dano ambiental já havia ocorrido.
Fonte: A TARDE
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