Há mais de 40 anos, antes de o homem pisar na Lua, o então ministro do Planejamento, Hélio Beltrão, deu os primeiros passos de uma reforma que ajudou a simplificar a burocracia brasileira. É de 1968 o decreto de sua autoria que dispensa o reconhecimento de firma em documentos assinados na presença de um funcionário público. Mais tarde, em 1979, outro decreto, também de Beltrão, já à frente do Ministério da Desburocratização, acabou com os atestados de bons antecedentes e de pobreza, entre outras exigências absurdas e humilhantes impostas aos brasileiros. A mesma lei definiu que a autenticação da cópia de um documento fosse feita pelo próprio servidor a quem o papel tivesse de ser entregue. Porém, desde então, em vez de continuar sendo simplificada, a burocracia brasileira só piorou. Passadas três décadas, boa parte dos avanços conseguidos por Beltrão foi solapada. Agora, em 20 de julho, chegou à antessala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de decreto que pode significar a retomada da agenda de desburocratização. Até o fechamento desta edição, o decreto aguardava a assinatura presidencial.
Além de ratificar medidas de simplificação estabelecidas no passado, mas que deixaram de ser cumpridas por várias áreas da administração federal -- como a dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em determinadas situações --, o projeto tem o mérito de atribuir responsabilidades ao governo, que, comodamente, insiste em transferi-las aos cidadãos. Caso o decreto seja assinado, os órgãos federais não poderão mais exigir a apresentação de atestados e certidões emitidos por outras repartições da esfera federal. Hoje, para tirar um passaporte, documento expedido pela Polícia Federal, o cidadão tem de provar que está em dia com a Justiça Eleitoral, outro órgão federal. É fato que esse tipo de mudança não ocorrerá da noite para o dia. A lei só será colocada em prática quando os órgãos federais conseguirem "conversar" entre si. Além da ordem presidencial, a lei depende da integração de bancos de dados do setor público, algo relativamente simples, considerando o estágio da tecnologia. Após a assinatura do presidente -- que ocorrerá em breve, segundo o Ministério do Planejamento --, os órgãos federais terão um ano para se adequar às novas normas.
Outra frente em que o decreto avança é na criação da Carta de Serviços ao Cidadão, espécie de manual de direitos na relação com o governo. A tal carta -- que deve ser oferecida ao público nos guichês e publicada no site dos órgãos federais -- terá de exibir informações como o prazo para o cumprimento do serviço e o telefone da ouvidoria para eventuais reclamações sobre o órgão. "O objetivo é dar transparência à relação com o cidadão, deixando claro que o governo também cumpre prazo e tem compromissos no atendimento ao público", afirma Marcelo Viana, secretário de gestão do Ministério do Planejamento. É verdade que nem de longe estamos diante de um choque contra a burocracia. O decreto que aguarda a assinatura do presidente Lula só tem efeito sobre os órgãos federais. Sob esse ângulo, seu alcance é limitado, já que as pessoas utilizam-se muito mais da burocracia municipal e estadual do que da dos órgãos federais. A nova lei também não mudará em nada as regras cumpridas pelas empresas. No entanto, a integração dos órgãos federais deve facilitar -- e muito -- o caminho de medidas futuras de desburocratização das relações com o ambiente de negócios.
A boa notícia é que, embora timidamente, iniciativas de simplificação da burocracia se multiplicam pelo país. Em Maceió já é possível registrar uma empresa em uma semana. O estado de São Paulo passou a dispensar o reconhecimento de assinatura em diversas situações desde janeiro de 2008. Essa iniciativa veio se somar à do Poupatempo, programa de centralização de atendimento ao cidadão em postos de serviços existente desde 1996 e que hoje já foi copiado por vários estados e cidades. O atual alvo do programa de desburocratização paulista, capitaneado pelo secretário estadual do Emprego e Trabalho, Guilherme Afif Domingos, é a redução do tempo necessário para a formalização de empresas. "Até o início de 2010, a média para a abertura de um negócio em São Paulo será de 15 dias", afirma Afif. Atualmente, o prazo médio no país é de cinco meses, o que joga o Brasil na 125a pior posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que classifica o ambiente de negócios em 181 países.
Apesar dos acenos positivos, é preciso avançar com mais velocidade e manter a persistência no ataque ao "burocrassauro". "A burocracia é como erva daninha, está sempre nascendo", diz Antônio Marcos Umbelino Lôbo, advogado e membro do Instituto Hélio Beltrão, organização não governamental voltada à desburocratização do país. Segundo ele, o decreto da década de 70 feneceu porque, com o passar do tempo, os burocratas criaram novas normas, exigindo, por exemplo, firma reconhecida em cartório, regra banida anteriormente. "Medidas contra a burocracia só pegam com ampla publicidade junto à população", diz Lôbo. Além disso, os governos têm de martelar a novidade entre os funcionários públicos e a Controladoria Geral da União têm de garantir o cumprimento das regras. Enfim, não basta assinar o decreto. É preciso fazê-lo funcionar.
Fonte: Revista EXAME artigo de Roberta Paduan
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