sexta-feira, 28 de maio de 2010

A NOVA GESTÃO PÚBLICA - SEUS DESAFIOS, TENDÊNCIAS E OBJETIVOS


O Professor da Fundação Dom Cabral e consultor em Gestão Pública Caio Marini fala nesta entrevista sobre a Nova Gestão Pública:

Qual é o foco da Nova Gestão Pública?

A Nova Gestão Pública busca dar uma orientação para os resultados. Ela é fundamentalmente uma agenda de enfrentamento das limitações do modelo burocrático, ou seja, ela deixa de olhar para os procedimentos internos da administração pública e tem como máxima o foco no cidadão, os resultados alcançados.

Gestão é um termo já usado na iniciativa privada. Podemos dizer que a administração pública está se aproximando da privada?

Eu diria que há elementos próximos sim, há uma tendência de aproximação. A administração pública começa a usar alguns jargões da administração privada, como cliente, metas. Mas é muito importante entender que, por mais que tenham elementos em comum, a administração pública tem a sua especificidade. Com a nova gestão pública, ambas as iniciativas se orientam para os resultados, sendo que, enquanto na privada os resultados significam lucros, na administração pública os resultados são valor público, interesse público e são medidos pelo alcance dos indicadores sociais, indicadores econômicos etc.

Nesta nova realidade o que se espera do gestor público?

A implantação de um modelo de gestão desses implica uma série de movimentos. Tem um movimento de natureza legal, que envolve a revisão das normas e das leis, pois estas são todas da era burocrática. Mas não basta apenas mudar as leis, pois há, também, a dimensão cultural. A cultura que domina a administração pública é ainda uma cultura burocrática. Por isso, vem sendo feito um trabalho ao longo dos anos muito nesse sentido de capacitar, de sensibilizar, de formar os gestores, os administradores públicos, os servidores públicos nessa nova mentalidade. Outro fenômeno importante é que tem muita gente entrando, muita gente nova. Isso oxigena e tem contribuído para a criação da nova mentalidade necessária.

O interessante é que há três realidades presentes na administração pública: a cultura patrimonialista, a cultura burocrática e a ascensão do novo modelo gerencial. Então você precisa fazer três coisas: a dimensão institucional legal, quer dizer, mudar as leis; você precisa trabalhar a mudança da cultura; e você precisa trabalhar, também, na dimensão da gestão, de novos instrumentos de gestão que possam implementar essa nova gestão pública. Um dos instrumentos que vem assim sendo largamente utilizado, tanto na experiência internacional quanto na experiência nacional, são os contratos de gestão.

O contrato de gestão é exatamente uma ferramenta que orienta a gestão pra resultados. Na verdade é um planejamento estratégico, cujos resultados são contratualizados, são firmados compromissos, que são avaliados permanentemente e prestado contas. Os contratos de gestão prevêem algum tipo de autonomia, de flexibilidade. Em muitos casos os contratos de gestão estabelecem inclusive uma política de premiação.

Os atuais servidores estão preparados para esta nova realidade?

Eu diria assim: Hoje já temos dentro da administração pública pessoas que têm essa orientação pra resultados. Boa parte da administração pública tem o que é absolutamente fundamental para o exercício da função pública: a vocação, o interesse público. No entanto, a cultura dominante ainda é a cultura burocrática e eles precisam ser preparados. È por isso, que cada vez mais órgãos da administração pública têm realizado muitos programas de treinamento gerencial, programas para disseminar esses novos conceitos, esses novos instrumentos de gestão. Os novos concursos, também, têm trazido pessoas com uma nova mentalidade.

Por isso, eu não tenho uma resposta certa para a sua pergunta. Acho que têm áreas que se tem uma preparação maior, outras menor, mas, o mais importante é que tem havido um movimento muito freqüente de servidores preocupados com seu desenvolvimento, que buscam fazer mestrado, doutorado ou outros cursos. Então eu acho que essa onda da nova gestão pública tem sido muito positiva.

O papel do líder é fundamental neste momento. Qual deve ser o papel do representante político nesta nova gestão?

O político nem sempre tem a sensibilidade da importância da gestão para o alcance de resultados. Mas eu acho que tem acontecido no Brasil um fenômeno muito interessante, com uma geração nova de políticos que começaram a perceber a relevância que a gestão tem para o alcance de resultados. E isso não quer dizer que ele é quem vai fazer a gestão. Existem duas funções que nem sempre são triviais de serem compatibilizadas numa mesma pessoa, que é a liderança política e a gestão gerente geral do governo. E este é o ponto mais importante. O líder precisa colocar o tema da gestão em sua agenda e saber delegar as atividades.

Hoje, e cada vez mais, esses líderes sabem que uma carreira política não depende só das relações políticas, mas, também, da capacidade que ele tem de implementar estratégias. O grande desafio hoje é o da implementação. E a distinção que você faz hoje é exatamente daquelas administrações públicas que conseguem alcançar resultados daquelas que não conseguem alcançar resultados. E aí o representante político tem um papel fundamental.

É preciso recuperar um pouco a perspectiva de longo prazo, buscar a de futuro, pensar em cenários, enfim, trabalhar a gestão de uma maneira geral.

Precisa virar um gestor?

Precisa virar um gestor ou precisa instalar a gestão na sua administração pública por meio de uma equipe. Na verdade, mais do que ser um gestor, ele precisa acreditar no valor que a gestão tem para que os resultados sejam alcançados. Para que a política seja feita. A gestão é um instrumento de implementação das políticas públicas.

Qual é a principal deficiência hoje?

Eu acho que temos vários problemas. Um deles é a ausência dessa perspectiva estratégica. Esse foi durante um certo tempo um problema muito relevante, mas eu acho que cada vez mais a gente tem avançado nesta questão. Outro problema é o da fragmentação. A gestão pública é muito fragmentada, cada unidade olha apenas para o seu umbigo. A integração das ações das diversas unidades de governo, o alinhamento estratégico em busca de uma estratégia maior. Isso ainda é muito fraco e acredito que esse seja o nosso principal problema atualmente.

E qual é o principal desafio?

A principal diferença hoje de um bom governo é a capacidade de implementar as ações. E esse é o grande desafio.

E, para isso, o outro aspecto absolutamente fundamental, é o comprometimento dos servidores. E este é o outro grande desafio: fazer com que as pessoas estejam comprometidas com a agenda estratégica. E, muitas vezes, o problema é até anterior ao de comprometimento, é de comunicação. Muitas vezes o servidor não sabe qual é a estratégia e por isso não há como se comprometer.

Então, eu acho que o gestor público hoje tem o desafio entender qual é a estratégia de governo, ser capaz de alinhar todas as suas ferramentas de gestão, os seus recursos, a sua estrutura administrativa com essa agenda, e comprometer as suas equipes para o alcance de resultados. Esses eu acho que são os grandes desafios.

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