“Ser pobre” é uma expressão infeliz, carrega em si o risco de transformar a pobreza, que é um processo complexo e que agrega, ao mesmo tempo, aspectos econômicos, sociais e políticos, em um atributo individual e focal. Nesse contexto, a pobreza não se refere somente às situações de insuficiência de renda ou de meios para adquirir gêneros e bens de consumo, mas também pela ausência de serviços imprescindíveis ao bem-estar social, como o acesso a uma educação de qualidade, atendimento médico-hospitalar, moradia digna, água potável, coleta de lixo, trabalho e segurança pública. Assim, a pobreza se relaciona também ao campo dos direitos – inclusive direitos constitucionais – e é traduzida, assim, na igualdade de oportunidades e de acesso aos bens e serviços, sejam eles públicos ou privados. Há outras questões a serem consideradas, por exemplo, há mais mulheres desempregadas do que homens desempregados no país e, de uma forma geral, as pessoas de descendência racial negra e parda estão numa situação mais difícil do que as pessoas de descendência racial branca. A pobreza, portanto, está intimamente vinculada ao exercício pleno e solidário da cidadania.
Em seu livro Desenvolvimento como Liberdade, o economista Amartya Sen discute cinco tipos de liberdades fundamentais para a vida coletiva. São elas: liberdade política, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantia de transparência e segurança protetora. Ele argumentou que “as liberdades não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também os meios principais”. A pobreza, portanto, não é um fenômeno separado da ausência de liberdades; ao contrário, as ausências são a condição e a causa da pobreza. Ao focalizar este ponto, agrega-se à discussão da pobreza a questão dos processos de exclusão, de fragilização e de marginalização, que são traduzidos nos muitos aspectos da vida diária das pessoas, nas ruas, nas lojas, nas organizações e instituições, que, muitas vezes, servem como barreiras e obstáculos – culturais, sociais, econômicos e estruturais – no acesso aos serviços e às linhas de apoio. Nunca devemos esquecer que o Brasil é um dos países mais desiguais no mundo e a desigualdade não é somente um problema de políticas públicas, mas também de práticas cotidianas.
O Programa Gestão Pública e Cidadania – uma iniciativa conjunta da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e da Fundação Ford, que tem o apoio do BNDES – trabalha desde 1996 com o objetivo de identificar e disseminar experiências exitosas dos governos estaduais, municipais (legislativo e judiciário) e organizações indígenas, que melhoram os serviços públicos e têm um impacto na construção da cidadania. Em relação à redução da pobreza, o Programa identifica, também por meio do ciclo de premiação anual, exemplos do que é possível fazer na gestão de serviços e na construção da cidadania para a inclusão social e para uma maior eqüidade na sociedade.
O Programa conta com um banco de dados contendo mais de 8 mil experiências bem-sucedidas de gestão pública. O Portal pode ser utilizado como base de pesquisas, com acesso livre e download gratuito (http://inovando.fgvsp.br ).
Por Peter Spink*
*Professor titular e diretor do Programa Gestão Pública e Cidadania da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), http://www.fgvspace.br/spink/ .
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