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sexta-feira, 18 de junho de 2010
FARÓIS - SINALIZAÇÃO NÁUTICA GERA RECEITA CORRENTE DE SERVIÇOS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO - Tarifa de Utilizações de Faróis (TUF)
O Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rego (CAMR) é o núcleo atual de uma atividade iniciada no Brasil há quase três séculos com o acendimento do farol de Santo Antonio, na Bahia, em 1698, primeiro que se tem notícia no Continente Americano.
O exercício da atividade de sinalização náutica no Brasil é regionalizado. Assim, nas diferentes regiões do País, exceto no litoral do estado do Rio de Janeiro (RJ), cabe aos Serviços de Sinalização Náutica (SSN), diretamente subordinados aos Distritos Navais com jurisdição sobre essas áreas, e atuando sob a
supervisão técnica do CAMR, estabelecer, manter e operar os sistemas de sinais de auxílio à navegação de responsabilidade da Marinha. Fora da sede do CAMR, no Rio de Janeiro, e das sedes dos SSN, localizadas em Rio Grande (RS), Salvador (BA), Belém (PA), e Ladário (MS), a manutenção e a fiscalização dos serviços de sinalização náutica fica a cargo das Capitanias dos Portos e de suas Delegacias e Agências.
Atualmente a Sinalização Náutica no Brasil totaliza os seguintes sinais:
- 213 faróis (dos quais 30 são guarnecidos);
- 15 radiofaróis (todos guarnecidos);
- 547 faroletes;
- 992 balizas;
- 2 barcas faróis;
- 760 bóias de luz;
- 2267 bóias cegas;
- 41 respondedores radar; e
- 11 DGPS;
- 2540 placas
A Marinha ainda orienta a implantação e a manutenção e fiscaliza a operação dos demais sinais, que se encontram sob responsabilidade da iniciativa privada, sendo, em sua maioria, faroletes, balizas e bóias que compõem os canais de acesso a portos e terminais privados.
Todo esse complexo sistema de auxílios à navegação é distribuído ao longo de 3502 milhas de litoral, onde se encontra, em média, um farol para cada 26 milhas de litoral; e, ainda, ao longo da vasta rede navegável do potencial hidroviário brasileiro, de cerca de 27.000 milhas, equivalente a quase 7 vezes a extensão do litoral do País. Para acompanhar o aumento da tonelagem transportada pelas hidrovias, a sinalização náutica existente encontra-se em desenvolvimento acelerado.
O planejamento que orienta as ações do CAMR, delineado para horizontes de curto, médio e longo prazos, busca atender às perspectivas que se afiguram para a DHN no campo da sinalização náutica. Esse planejamento obedece, em essência, a três fases: atendimento das necessidade imediatas da sinalização náutica; sua expansão e seu aperfeiçoamento; e sua atualização técnica, com emprego de equipamentos de alto nível.
Para executar as tarefas de Sinalização Náutica ao longo de nosso litoral e rios, construção e manutenção de faróis e radiofaróis, implantação e manutenção de bóias e fiscalização de balizamentos mantidos por terceiros, nosso serviço conta com 24 Lanchas Balizadoras de pequeno porte com um Navio Faroleiro e cinco Navios Balizadores sediados nos portos mais importantes do País.
A execução desse planejamento vincula-se à necessidade de vultosos recursos, sendo as verbas destinadas à sinalização náutica provenientes, essencialmente, do Orçamento da Marinha e da receita resultante da arrecadação da Tarifa de Utilizações de Faróis (TUF), paga por navios mercantes estrangeiros.
Outro aspecto de suma importância, relacionado à sinalização náutica, diz respeito a seus recursos humanos. O pessoal militar dedicado às lides da sinalização náutica deve possuir vocação específica, integral dedicação ao serviço e elevado grau de desprendimento. Guarnecer um farol isolado em ilhas inóspitas, afastado de centros urbanos, distante de comunidades sociais, ou dar cumprimento a arriscadas tarefas em manutenção de bóias, muitas vezes em condições de mar extremamente desfavoráveis, requer indivíduos de características muito especiais.
Historicamente, o elemento fundamental de nossa atividade continua sendo o tradicional faroleiro que, sozinho ou com sua família, vem atuando através dos séculos como guardião, ao longo de nosso extenso litoral, da luz que guia os navegantes.
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